O descritor "Consunção" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 5 | 55.6% |
| TRC | 3 | 33.3% |
| STJ | 1 | 11.1% |
Últimos 9 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados