Contencioso précontratual - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Contencioso précontratual" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2011.10acórdãos1tribunal2009 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAS07808/1115/09/2011Fonseca da PazContencioso précontratualDocumentos que constituem a propostaFalta de reconhecimento de assinaturasFormalidade não essencialTCAS07540/1126/05/2011Carlos AraújoContencioso précontratualTCAS07106/1112/05/2011Fonseca da PazContencioso précontratualAquisição de serviço de acesso a base de dados jurídicosProva pericialTCAS07261/1128/04/2011Fonseca da PazContencioso précontratualEmpreitada de obras públicasPlano de trabalhosRedacção em língua estrangeiraCaducidade da adjudicaçãoTCAS07359/1128/04/2011Fonseca da PazContencioso précontratualRecurso jurisdicionalImpugnação da sentença recorridaParâmetros baseEncargos legais obrigatórios com pessoalExclusão da proposta (nãoTCAS06734/1013/01/2011Fonseca da PazContencioso précontratualNulidade da sentençaFundamentação do relatório do júriEsclarecimentosPrincípio do aproveitamento do acto administrativoTCAS06048/1015/04/2010Fonseca da PazContencioso précontratualNulidades da sentençaRelatório preliminarFalta de fundamentaçãoTCAS05806/0925/03/2010Fonseca da PazContencioso précontratualPrincípio da concorrênciaLitigância de má féTCAS05119/0925/11/2009Fonseca da PazContencioso précontratualValor da causaNulidade da sentençaMicrocritérios/aplicação errada do programa do concursoAnulação do contratoTCAS05415/0925/11/2009Carlos AraújoContencioso précontratualDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade da sentença (2 acórdãos em comum)Valor da causa (1 acórdãos em comum)Litigância de má fé (1 acórdãos em comum)Prova pericial (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)Nulidades da sentença (1 acórdãos em comum)Formalidade não essencial (1 acórdãos em comum)Plano de trabalhos (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)