O descritor "Formalidade não essencial" classifica 102 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 88 | 86.3% |
| TCONTAS | 8 | 7.8% |
| TCAS | 4 | 3.9% |
| TCAN | 2 | 2.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Formalidade não essencial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.