O descritor "Formalidade não essencial" classifica 94 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 88 | 93.6% |
| TCAS | 4 | 4.3% |
| TCAN | 2 | 2.1% |
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