Contrato fiduciário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrato fiduciário" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2026.

acórdãos

tribunais

2020 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	9	90.0%
TRP	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2855/17.0T8PTM.L1.S1

25/06/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Alienação em garantiaEmpréstimoContrato fiduciárioPacto comissórioProibiçãoNulidadeContrato-promessa

STJ

19981/16.6T8SNT.L3.S1

16/10/2025 • Maria da Deus Correia

Contrato de compra e vendaEscritura públicaAnulaçãoContrato fiduciárioValor probatórioDeclarações de parteNulidade de acórdãoNegócio usurárioLivre apreciação da provaPoderes da relaçãoErro na apreciação das provas

STJ

14206/19.5T8PRT.P1.S1

08/04/2025 • António Magalhães

Contrato fiduciárioDocumento autênticoProva documentalConvenção adicionalAdmissibilidade de prova testemunhalPresunções judiciaisProva por declarações de parteDocumento escritoImpugnação da matéria de factoContrato-promessa de compra e vendaContrato de arrendamentoContrato de compra e vendaContrato de mútuo

STJ

2992/19.7T8ALM.L1.S1

13/02/2025 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Enriquecimento sem causaContrato de compra e vendaContrato de mútuoMedidas de garantia patrimonialGarantia das obrigaçõesPacto comissórioValidadeBem imóvelAlienaçãoGarantiaPrincípio da proporcionalidadeJuros usuráriosEquilíbrio das prestaçõesNegócio usurárioContrato fiduciário

STJ

1070/20.0T8BJA.E1.S1

30/11/2022 • Fernando Baptista de Oliveira

Ação de reivindicaçãoCompropriedadeExecução específicaContrato de mandatoMandato sem representaçãoFiducio cum amicoContrato fiduciárioBoa féPrincípio da confiançaBem imóvelAdmissibilidadeContrato promessa

TRP

1276/18.2T8VLG.P1

26/09/2022 • Pedro Damião e Cunha

Contrato fiduciárioSimulação relativaFraude à leiPacto comissório

STJ

11/13.6TCFUN.L2.S1

24/02/2022 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

FiançaNulidade por falta de forma legalAbuso do direitoPrincípio da confiançaVenire contra factum propriumContrato de abertura de créditoContrato fiduciárioImpugnação da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaProva vinculadaDocumento particularForça probatóriaAssinaturaAdmissibilidade de prova testemunhalFactos notórios

STJ

456/15.7T8ESP.P1.S1

30/06/2021 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

SimulaçãoPacto comissórioContrato fiduciárioNegócio usurárioAnulabilidadeNulidadeBons costumesEnriquecimento sem causaContrato de arrendamentoAção de despejoRecurso de revistaDupla conformeFundamentação essencialmente diferenteImpugnação da matéria de factoLei processualNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaPoderes da relação

STJ

2603/17.5T8STB.E1.S2

14/01/2021 • Tomé Soares Gomes

Medidas de garantia patrimonialPacto comissórioContrato fiduciárioBem imóvelAlienaçãoTerceiroContrato-promessa de compra e vendaContrato de comodato

STJ

1128/17.3T8PVZ.P1.S1

09/07/2020 • Ana Paula Lopes Martins Boularot

Pacto comissórioHipotecaNulidadeContrato fiduciárioContrato de compra e vendaOpção de compra

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Pacto comissório

Contrato de compra e venda