Crime autonomo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Crime autonomo" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1991.5acórdãos2tribunais1986 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP911022326/06/1991Castro RibeiroAlimentos devidos a menoresCrime autonomoSTJ04118210/10/1990Pinto BastosReceptaçãoCrime autonomoSTJ04041907/03/1990Manso PretoOmissão de auxilioCrime autonomoTipicidadeInteresse protegidoSTJ04061714/02/1990Maia GonçalvesReceptaçãoCrime autonomoComparticipaçãoRecursoAmbitoSTJ03857816/07/1986Vasconcelos CarvalhoForma de processoPena maiorCrime autonomoProcesso de querelaPena de prisãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReceptação (2 acórdãos em comum)Ambito (1 acórdãos em comum)Comparticipação (1 acórdãos em comum)Forma de processo (1 acórdãos em comum)Pena de prisão (1 acórdãos em comum)Pena maior (1 acórdãos em comum)Interesse protegido (1 acórdãos em comum)Tipicidade (1 acórdãos em comum)Alimentos devidos a menores (1 acórdãos em comum)Processo de querela (1 acórdãos em comum)