Crime de denúncia caluniosa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime de denúncia caluniosa" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.

acórdãos

tribunais

2015 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	9	60.0%
TRC	6	40.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

70/19.8GTCTB.C2

24/06/2026 • Sandra Ferreira

Crime de falsificação de documentoCrime de denúncia caluniosaPerfectibilização dos crimesCausa de exclusão da ilicitudeContinuação criminosaCrimes de trato sucessivoFalta de interesse em agir no recurso por parte do ministério públicoLeis de amnistia e perdão de penas - inconstitucionalidades

TRC

2878/21.5T9CBR.C2

13/05/2026 • Sandra Ferreira

Crime de denúncia caluniosaPerfectibilização do tipo de crime

TRC

1236/21.6PCCBR.C1

25/03/2026 • Paula Cristina de Carvalho e Sá

Crime de injúria agravadaCrime de difamação agravadaCrime de denúncia caluniosaCrime de perseguição agravadaPerfectibilização dos crimesDireito de petiçãoErro notório na apreciação da prova

TRC

855/22.8T0PBL.C1

11/03/2026 • Helena Lamas

Crime de denúncia caluniosaCompetência do tribunal singular ou colectivoNulidades relativasConceito de litispendênciaPerfectibilização do crime

TRC

622/22.9T9GRD.C2

25/02/2026 • Sandra Ferreira

Crime de denúncia caluniosaCrime de difamação com publicidade e calúniaElementos dos tiposCondenação do assistente em custas criminais

TRC

573/17.9T9CTB.C2

09/10/2024 • Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria Cardoso

Crime de denúncia caluniosaExercício do direito de denúncia

TRP

2405/19.4T9AVR.P1

14/06/2023 • Carla Oliveira

Alteração substancial dos factosPressupostosCrime de difamaçãoCrime de denúncia caluniosaInteresses protegidosConcurso aparenteAcesso aos tribunaisTutela jurisdicional efetivaLimitesIndemnização por danos não patrimoniaisValor indemnizatórioDignidade humana

TRP

6053/17.5T9PRT.P1

16/02/2022 • José Alberto Vaz Carreto

Crime de denúncia caluniosaElementos típicosElementos subjectivos do crimeDolo directoDolo necessárioDolo eventualExclusão

TRP

167/20.1T9OVR.P1

07/07/2021 • Eduarda Maria de Pinto e Lobo

Crime de denúncia caluniosaPessoa colectivaConstituição de assistenteLegitimidade

TRP

4214/15.0T9MAI.P1

24/01/2018 • Eduarda Maria de Pinto e Lobo

Acusação manifestamente infundadaInsuficiência da acusaçãoCrime de denúncia caluniosaFalsidade objectiva