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Crime de homicídio negligente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime de homicídio negligente" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.

acórdãos

tribunais

2000 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	5	50.0%
TRC	3	30.0%
TRP	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

1575/20.3T9MTS-A.P1

18/03/2026 • Isabel Matos Namora

Crime de homicídio negligenteNegligência médicaHospitalServiço nacional de saúdeTribunal competenteCompetência materialPrincípio da adesãoSuficiência do processo penal

TRG

445/22.5GAPTL.G1

09/12/2025 • Florbela Sebastião e Silva

Crime de homicídio negligenteNegligência inconscientePena acessória de proibição de conduzir

TRC

1301/13.3TACBR.C2

12/03/2025 • Rosa Pinto

Impugnação da matéria de factoCrime de homicídio negligenteElementos do tipoActo médicoResponsabilidade pelo risco

TRG

378/18.0T9GMR.G1

18/12/2024 • Paulo Almeida Cunha

Crime de homicídio negligenteJuízos de valor e factos conclusivosEstabelecimento aberto ao públicoDever objectivo de cuidadoResponsabilidade criminal e civil do gerenteResponsabilidade civil da sociedadeResponsabilidade solidária

TRG

110/21.0GAVNH.G1

05/11/2024 • Luísa Oliveira Alvoeiro

Crime de homicídio negligenteEscolha da pena principalMedida da pena acessória de proibição de conduzirDanos sofridos pela vítimaDanos futuros do cônjuge sobrevivo

TRC

12/20.8T9CLD.C1

25/10/2024 • Sara Reis Marques

Instrução a requerimento do assistenteRequerimento de abertura de instruçãoCrime de homicídio negligente

TRG

20/19.1T1BRG.G1

10/09/2024 • Florbela Sebastião e Silva

Crime de homicídio negligenteNegligência inconscientePossibilidade de realização do factoEmbates sucessivos

TRG

147/21.0GAVLP.G1

11/07/2024 • Paulo Almeida Cunha

Remissão das partes para os tribunais civisCrime de homicídio negligenteAcidente de viaçãoPedido de indemnização civilProva pericial

TRP

448/19.7GBOAZ.P1

11/10/2023 • Paulo Costa

NulidadeInterrogatório do arguido em instruçãoAlteração substancial de factosCrime de homicídio negligente

TRC

718/00

31/05/2000 • Ferreira Diniz

Crime de homicídio negligenteSanção acessória de proibição de conduzir veículos motorizados

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Negligência inconsciente

Acidente de viação

Responsabilidade pelo risco

Tribunal competente

Serviço nacional de saúde