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D. L. N.º 325/03 - Jurisprudência Portuguesa

D. L. N.º 325/03 - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "D. L. N.º 325/03" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2005.

6

acórdãos

1

tribunal

2004 - 2005

período

Distribuição por Tribunal

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAN

00475/02 - COIMBRA

17/02/2005 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Competência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03

TCAN

00353/03 - COIMBRA

17/02/2005 • Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

Competência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03

TCAN

03/02/2005 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Competência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03

TCAN

03/02/2005 • Lino José Batista Rodrigues Ribeiro

Competência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03

TCAN

13/01/2005 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Competência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03

TCAN

07/12/2004 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Competência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03

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