Etaf - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Etaf" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.10acórdãos3tribunais2002 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN660.0%TCAS220.0%TRG220.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAS411/24.6BELSB30/04/2025Ricardo Ferreira LeiteEtafCompetência material da jurisdiçãoIntimaçãoImpropriedade do meio processualTRG12698209.2YIPRT.G122/02/2011Amílcar AndradeCompetência materialTribunal competenteTribunal administrativoActo de gestão públicaEtafConcessão de serviços públicosTRG136/07.7TBMLG.G105/03/2009Manso RainhoCompetênciaTribunal administrativoEtafResponsabilidade civil extracontratualTCAN00475/02 - Coimbra17/02/2005Carlos Luís Medeiros de CarvalhoCompetência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03TCAN00353/03 - Coimbra17/02/2005Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaCompetência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03TCAN00138/0403/02/2005Lino José Batista Rodrigues RibeiroCompetência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03TCAN00161/0403/02/2005Carlos Luís Medeiros de CarvalhoCompetência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03TCAN00162/0413/01/2005Carlos Luís Medeiros de CarvalhoCompetência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03TCAN00156/0407/12/2004Carlos Luís Medeiros de CarvalhoCompetência em razão do território do tca norteRecurso jurisdicionalEtafD. L. N.º 325/03TCAS3980/0009/04/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesCompetência em razão da hierarquiaEtafIlegalidade de normas regulamentaresRecursosDeclaração de ilegalidadeCustasRemessa ao tribunal competenteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso jurisdicional (6 acórdãos em comum)Competência em razão do território do tca norte (6 acórdãos em comum)D. L. N.º 325/03 (6 acórdãos em comum)Tribunal administrativo (2 acórdãos em comum)Tribunal competente (1 acórdãos em comum)Competência material (1 acórdãos em comum)Concessão de serviços públicos (1 acórdãos em comum)Acto de gestão pública (1 acórdãos em comum)Competência em razão da hierarquia (1 acórdãos em comum)Intimação (1 acórdãos em comum)