Dano autónomo - Jurisprudência Portuguesa

(elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade - art.º 663º, nº 7 do Cód. Proc. Civil) A “perda de oportunidade ou de chance” de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo,...

1. – A Perda de chance, enquanto”instituto”capaz de alicerçar uma pretensão indemnizatória de lesado, relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma...

I-A indemnização por perda de chance deve ser entendida no sentido de oportunidade. Neste dano o que se perde é a oportunidade de obter um determinado resultado ou de evitar uma determinada...

I. A privação do gozo e fruição de uma loja, decorrente de danos verificados na mesma proveniente de infiltrações do prédio contíguo, não pode ser reconduzida à figura denominada de “perte d’une...

1. No campo da responsabilidade civil contratual por perda de chances processuais, impõe-se, perante cada hipótese concreta, averiguar da existência de um (elevado) índice de probabilidade de sucesso...

I – A falta de fundamentação de um ato administrativo lesivo é uma ilegalidade com ofensa de um interesse legalmente protegido do destinatário desse ato. II – O dano em causa é o da frustração...

1. A figura da “perda de chance” visa superar a tradicional dicotomia: responsabilidade contratual versus responsabilidade extracontratual ou delitual, summa divisio posta em causa num tempo em que...