O descritor "Declaração de quitação" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 7 | 70.0% |
| STJ | 2 | 20.0% |
| TRG | 1 | 10.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados