Dedução específica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dedução específica" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2011.5acórdãos1tribunal2004 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA043/1123/11/2011Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrsEnglobamentoRendimentoDedução específicaPrincípio da capacidade contributivaSTA0265/0917/06/2009Jorge LinoIrcDeterminação da matéria colectávelDedução específicaSociedade comercial estrangeiraSujeito passivo residenteSTA01163/0427/04/2005Pimenta do ValeIrsDedução específicaSTA02030/0312/05/2004Lucio BarbosaIrsDeduçõesInconstitucionalidade materialPrincípio da igualdadePensãoDedução específicaPrincípio da capacidade contributivaSTA02059/0331/03/2004Baeta QueirózIrsDedução específicaInconstitucionalidade materialPensãoPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPrincípio da confiançaPrincípio da progressividade do impostoPrincípio da generalidade do impostoPrincípio da capacidade contributivaPrincípio da tributação pelo rendimento líquidoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIrs (4 acórdãos em comum)Princípio da capacidade contributiva (3 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Pensão (2 acórdãos em comum)Sociedade comercial estrangeira (1 acórdãos em comum)Determinação da matéria colectável (1 acórdãos em comum)Irc (1 acórdãos em comum)Princípio da generalidade do imposto (1 acórdãos em comum)Englobamento (1 acórdãos em comum)