O descritor "Desconformidade" classifica 16 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 8 | 50.0% |
| TRC | 3 | 18.8% |
| TRP | 3 | 18.8% |
| TCAS | 1 | 6.3% |
| TRG | 1 | 6.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Desconformidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.