Dever acessório - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dever acessório" classifica 79 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.

acórdãos

tribunais

1996 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	59	74.7%
TRL	10	12.7%
TRP	8	10.1%
TRC	2	2.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1868/20.0T8VRL.G1.S1

25/06/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Responsabilidade contratualAcidente desportivoDever acessórioDever de condutaBoa -féPresunção de culpaInversão do ónus da provaIlisão da presunçãoAtividades perigosasDever de vigilância

STJ

200/20.7TBMAI.G2.S1

24/02/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Responsabilidade civilCulpa in contrahendoResponsabilidade extracontratualPressupostosBoa féDever acessórioPrincípio da confiançaIlicitudeCulpaDanoNexo de causalidadeContrato de mútuoFalsificaçãoProcuraçãoCancelamento

STJ

1897/19.6T8PVZ.P1.S1

13/11/2025 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Responsabilidade bancáriaResponsabilidade contratualResponsabilidade extracontratualConta bancáriaDepósitoConvenção de chequeContrato de prestação de serviçoTerceiroAtos dos representantes legais ou auxiliaresCulpa do lesadoChequePagamentoDever de diligênciaDever de vigilânciaDever acessório

STJ

1255/22.5 T8PVZ.P1.S1

09/07/2025 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Contrato de prestação de serviçosIntermediárioEmpresário desportivoPraticante desportivoFaltaRegistoDever acessórioFacto constitutivoInteresse públicoAbuso do direitoJogador de futebolPoderes do supremo tribunal de justiçaRemuneraçãoComissãoNulidade do contrato

STJ

1309/23.0T8BRG.G1.S1

15/05/2025 • José Maria Ferreira Lopes

Responsabilidade contratualEmpresário desportivoJogador de futebolNulidade do contratoDever acessórioNegligênciaIntermediárioContrato desportivoInteresse públicoConflito de interessesEnriquecimento sem causaRemanescente da taxa de justiça

TRL

3850/23.6T8FNC.L1-2

16/01/2025 • António Moreira

Contrato de locaçãoCumprimento do contratoDever acessórioVerificaçãoProcedimento cautelar

TRL

20472/22.1T8LSB.L1-2

12/09/2024 • Arlindo Crua

Responsabilidade pré-contratualNegociações preliminaresLiberdade contratualFormação do negócioBoa-féInteresse contratual negativoInteresse contratual positivoDever acessório

STJ

897/19.0T8LSB.L1.S1

02/05/2024 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Responsabilidade bancáriaTransferência bancáriaAssinaturaÓnus da provaDever de diligênciaContrato de mandatoDever de informaçãoConta bancáriaLei aplicávelDever acessórioCulpaConcorrência de culpasFalsificaçãoBancoDireito da união europeiaDiretivaFactos conclusivos

STJ

35744/15.3T8LSB.E1.S1

18/04/2024 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Responsabilidade extracontratualDeveres de segurança no tráfegoPressupostosPerigoOmissãoNexo de causalidadeEstabelecimento de ensinoMatrículaDever acessórioViolênciaCoação

STJ

3355120.7T8LRS.L1.S1

14/03/2024 • Nuno Pinto Oliveita

Contrato de seguroResponsabilidade civil extracontratualResponsabilidade contratualInterpretação da declaração negocialDever acessórioDever de vigilânciaDever de diligênciaCulpaIndemnizaçãoCálculo da indemnização

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Incumprimento

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