Dificuldades económicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dificuldades económicas" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2008.8acórdãos2tribunais2002 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS787.5%STJ112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ08S187319/11/2008Sousa PeixotoDespedimento colectivoDificuldades económicasEncerramento do hotel para obrasTCAS01237/0612/09/2006José CorreiaRecurso de contra - ordenaçãoNão exclusão da culpa e da ilicitudeDificuldades económicasNulidadeDispensa de audiência de julgamentoTCAS05802/0101/03/2005Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoFalta de remessa da declaração periódica e do meio de pagamento do ivaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitude e da culpaTCAS00743/0314/10/2003José Gomes CorreiaRecurso de contra-ordenaçãoNão exclusão da culpa e da ilicitudeDificuldades económicasTCAS6277/0214/01/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoCúmulo jurídico de coimas aplicadas em processos diferentesFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitude e da culpaTCAS6532/0220/11/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoCúmulo jurídico de coimas aplicadas em processos diferentesFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitude e da culpaTCAS7055/0222/10/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitudeNulidade da sentençaTCAS6682/0225/06/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitudeNulidade da sentençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação (5 acórdãos em comum)Falta de remessa do iva com a declaração periódica (4 acórdãos em comum)Causa de exclusão da ilicitude e da culpa (3 acórdãos em comum)Nulidade da sentença (2 acórdãos em comum)Causa de exclusão da ilicitude (2 acórdãos em comum)Cúmulo jurídico de coimas aplicadas em processos diferentes (2 acórdãos em comum)Não exclusão da culpa e da ilicitude (2 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Despedimento colectivo (1 acórdãos em comum)Encerramento do hotel para obras (1 acórdãos em comum)