Dificuldades económicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dificuldades económicas" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2008.8acórdãos2tribunais2002 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS787.5%STJ112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ08S187319/11/2008Sousa PeixotoDespedimento colectivoDificuldades económicasEncerramento do hotel para obrasTCAS01237/0612/09/2006José CorreiaRecurso de contra - ordenaçãoNão exclusão da culpa e da ilicitudeDificuldades económicasNulidadeDispensa de audiência de julgamentoTCAS05802/0101/03/2005Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoFalta de remessa da declaração periódica e do meio de pagamento do ivaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitude e da culpaTCAS00743/0314/10/2003José Gomes CorreiaRecurso de contra-ordenaçãoNão exclusão da culpa e da ilicitudeDificuldades económicasTCAS6277/0214/01/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoCúmulo jurídico de coimas aplicadas em processos diferentesFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitude e da culpaTCAS6532/0220/11/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoCúmulo jurídico de coimas aplicadas em processos diferentesFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitude e da culpaTCAS7055/0222/10/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitudeNulidade da sentençaTCAS6682/0225/06/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenaçãoFalta de remessa do iva com a declaração periódicaDificuldades económicasCausa de exclusão da ilicitudeNulidade da sentençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação (5 acórdãos em comum)Falta de remessa do iva com a declaração periódica (4 acórdãos em comum)Causa de exclusão da ilicitude e da culpa (3 acórdãos em comum)Cúmulo jurídico de coimas aplicadas em processos diferentes (2 acórdãos em comum)Não exclusão da culpa e da ilicitude (2 acórdãos em comum)Causa de exclusão da ilicitude (2 acórdãos em comum)Nulidade da sentença (2 acórdãos em comum)Falta de remessa da declaração periódica e do meio de pagamento do iva (1 acórdãos em comum)Despedimento colectivo (1 acórdãos em comum)Dispensa de audiência de julgamento (1 acórdãos em comum)