Director clínico - Jurisprudência Portuguesa

I - O n.º 19 do Despacho n.º 256/96, da Ministra da Saúde, ao preceituar que "Os processos e actos eleitorais são impugnáveis perante uma comissão arbitral...", refere-se exclusivamente aos actos...

I - Os cargos dirigentes dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional são aqueles que se encontram taxativamente enumerados na lei, bem como...

I - O Director - Clínico de um Hospital que é simultaneamente membro do seu Conselho de Administração tem direito a ser abonado de "despesas de representação" como membro do C.A. do Hospital já que...

I - O director clínico de um hospital central é nomeado pelo Ministro da Saúde de entre médicos pertencentes ao quadro permanente da carreira hospitalar, de preferência do quadro do hospital,...

I - O requerimento de aclaração de acórdão e arguição de nulidades apresentado pelo recorrente na secretaria do Tribunal no último dia de férias de Verão (30 de Setembro de 1985), só pode...