Descritores Jurídicos

Direito a ser informado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direito a ser informado" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.

acórdãos

tribunais

1995 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	55.6%
TRE	2	22.2%
STJ	1	11.1%
TRP	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRE

5516/23.8T8STB-D.E2

12/03/2026 • Miguel Teixeira

Promoção e protecção de criançasDireito a ser informadoParticipaçãoContraditório

TRL

1742/19.2T8ALM-A.L1-2

04/06/2020 • Arlindo Crua

Regulação do exercício das responsabilidades parentaisSuperior interesse da criançaQuestões de particular importânciaConsultas pediátricas de rotinaDireito a ser informado

TRL

32/14.1YXLSB.L1-7

05/04/2016 • Amélia Alves Ribeiro

Contrato-promessaCompra e vendaImóvelInstituição bancáriaSinalDireito a ser informadoAbuso do direito

STJ

287/12.6TBAMR.G1.S1

24/04/2014 • Oilveira Vasconcelos

Inquérito judicialSociedade anónimaSócioDireito a ser informadoRecusa

TRE

1937/08.4TBFAR-A.E1

28/10/2009 • Fernando Bento

Inquérito judicialSociedade anónimaDireito a ser informado

TRL

476/09.0YRLSB-7

12/05/2009 • Isabel Maria Manso Salgado

Deliberação socialAnulaçãoDireito a ser informadoDocumento particularFalsidade

TRL

165/2004-6

04/03/2004 • Manuel Gonçalves

Sociedade comercialSócioDireito a ser informado

TRP

9420602

14/04/1997 • Simões Freire

Sigilo bancárioMorteInteressadoDireito a ser informadoHerdeiro

TRL

0091832

02/02/1995 • Campos Oliveira

Direitos fundamentaisLiberdade de imprensaExercício de direitoDireito à informaçãoDireito a ser informadoAbuso de direito

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