Descritores Jurídicos

Dívida ao condomínio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dívida ao condomínio" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.

acórdãos

tribunais

2007 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	4	44.4%
TRE	3	33.3%
TRC	2	22.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRE

197/24.4T8TNV.E1

30/10/2025 • Manuel António do Carmo Bargado

CondomínioDespesasDívida ao condomínioAssunção de dívidaDeclaração tácitaPrestações periódicasPrescriçãoLitigância de má fé

TRC

1795/23.9T8SRE-A.C1

11/02/2025 • Fonte Ramos

Dívida ao condomínioAta da reunião da assembleia de condóminosTítulo executivo

TRL

2607/24.1T8SNT-A.L1-6

06/02/2025 • Elsa Melo

Dívida ao condomínioHonorários de advogadoDespesas administrativas

TRC

2180/21.2T8SRE-A.C1

13/12/2023 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

ExecuçãoDívida ao condomínioHerança indivisaIlegitimidadeLitisconsórcio necessário passivo

TRE

24/19.4T8SLV-A.E1

27/01/2022 • Maria Adelaide Domingos

ExecuçãoColigação passivaActa da assembleia geral de condóminosDívida ao condomínioPrescrição

TRL

2554/14.5YYLSB-A.L1-2

12/09/2019 • Jorge Leal

Dívida ao condomínioActas da assembleia de condomínioTítulo executivo

TRL

22661/10.2YYLSB-A.L1-1

11/03/2014 • João Ramos de Sousa

Acção de anulaçãoCondomínioDívida ao condomínioPrazo de prescriçãoInterrupçãoNotificaçãoActasTítulo executivo

TRL

1515/09.0TBSCR.L1-2

11/10/2012 • Jorge Manuel Leitão Leal

Indeferimento liminarIrregularidade processualDespacho de aperfeiçoamentoTítulo executivoActa da reunião da assembleia de condóminosDívida ao condomínio

TRE

2949/06-2

26/04/2007 • Acácio das Neves

Assembleia de condóminosDívida ao condomínioTítulo executivo

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Herança indivisa

Litigância de má fé