I - Para o preenchimento do conceito de associação criminosa exige-se a existência de um acordo de vontades, ainda que de forma tácita, entre três ou mais pessoas, para cooperarem na realização de um...

I–O que o STJ arreda, no AUJ n.º 1/2015, é que o acrescento de factos consubstanciadores do elemento subjetivo do tipo de ilícito imputado venha a redundar na transformação de uma conduta atípica...

I - O conhecimento da ilicitude promana da realização do próprio facto no chamado direito penal clássico (onde se inclui o crime de injúria), pois a relevância axiológica do ato é significativa e...

I – Os factos objetivos que constituem o crime de denúncia criminosa só são puníveis a titulo de dolo. II – Tal dolo é qualificado no respectivo tipo legal, através de duas características: ter o...

I - A Jurisprudência fixada constante do AFJ nº 1/2015, não abrange a consciência da ilicitude, como causa excluidora da culpa. II - A demonstração positiva da consciência da ilicitude só será...

A verificação de estados psíquicos atinentes ao preenchimento dos elementos subjetivos dos tipos de ilícito criminal não é passível, por norma, de qualquer demonstração direta: não existindo...