I. R. C - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "I. R. C" classifica 40 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2019.

acórdãos

tribunais

2004 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	39	97.5%
STA	1	2.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

7491/14.0BCLSB

08/05/2019 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosCritério meramente cronológico como fundamento para o exame de um delesIncompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoMeios de prova do custo em sede de i. R. CFundamentação do acto administrativo/tributário. RequisitosFundamentação formal e substancial do acto administrativoProvisõesNoção e requisitos do relevo contabilístico/fiscal enquanto custosArtº.100, da l. G. TributáriaTeoria da reconstituição da situação actual hipotéticaJuros indemnizatóriosArtº.24, nº.1, do c. P. Tributário. Artº.43, nº.1, da l. G. TributáriaErro imputável aos serviços

TCAS

69/17.9BCLSB

28/03/2019 • Joaquim Condesso

Depoimento de parte, enquanto modalidade de procedimento probatórioI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CMeios de prova do custo em sede de i. R. CÓnus da provaCustos fiscalmente dedutíveis ao abrigo do artº.23, nº.1, al. D), do c. I. R. C

TCAS

74/01.7BTLRS

14/02/2019 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CRealizações de utilidade social (cfr. Artº.38, do c. I. R. CCustos fiscalmente dedutíveis ao abrigo do artº.23, nº.1, al. D), do c. I. R. CPrincípio da especialização dos exercíciosPrincípio da justiça. Artºs.266, nº.2, da c. R. P., e 55, da l. G. TLimite ao princípio da especialização ou do acréscimoFundamentação do acto administrativo/tributário. RequisitosFundamentação formal e substancial do acto administrativo

TCAS

909/09.6BESNT

19/12/2018 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosCritério meramente cronológico como fundamento para o exame de um delesI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CObras de carácter plurianual. Artº.19, do c. I. R. CMétodo do encerramento da obra e método da percentagem de acabamentoArtº.19, nº.5, do c. I. R. CDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalPrincípio da especialização dos exercícios

TCAS

2035/09.9BELRA

29/06/2017 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoPrincípio do contraditório. Decisões-surpresaDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoBenfeitorias. NoçãoActivo imobilizado da empresa. NoçãoVida útil de um elemento do activo imobilizadoReintegração ou amortização. NoçãoRegime geral das reintegrações e amortizações. Artºs.28 e seg., do c. I. R. C

TCAS

1198/11.8BELRA

27/04/2017 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosInstituto da caducidadeRegime de caducidade no direito tributárioCaducidade do direito à liquidaçãoCaducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnaçãoNatureza receptícia do acto tributárioNotificação como simples condição de eficácia do acto tributárioArtº.45, nº.5, da l. G. T. Inquérito criminalFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio da legalidade tributária

TCAS

1514/13.8BELRA

27/04/2017 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. R. CNoção de custosDespesas confidenciais ou não documentadasArtº.4, do dec. Lei 192/90, de 9/6Artº.88, nº.1, do c. I. R. CTributação autónomaTributação autónoma em sede de i. R. CCaracterística da tributação autónomaFacto tributário que dá origem ao imposto é de natureza instantâneaNatureza das cláusulas específicas anti-abusoLançamento contabilístico. Noção

TCAS

05493/12

23/02/2017 • Joaquim Condesso

Excepção de caso julgadoI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CSociedades gestoras de participações sociais (sgpsPrestações suplementares. Noção comercial e contabilística

TCAS

9/17.5BCLSB

23/02/2017 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosConceito de prejuízo fiscalMenos-valias. ConceitoContrato de locação financeiraActivo imobilizado da empresa. NoçãoVida útil de um elemento do activo imobilizadoReintegração ou amortização. NoçãoRegime geral das reintegrações e amortizações. Artºs.27 e seg., do c. I. R. CRevisão do plano oficial de contabilidade operada pelo dec. Lei 410/89, de 21/11Nova forma de contabilização das operações de locação financeiraDec. Lei 420/93, de 28/12

TCAS

06423/13

09/02/2017 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. R. CNoção de custosFacturas falsasÓnus da provaDireito tributário. Noção de indícios

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