O descritor "Erro sobre o objeto do negócio" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 15 | 88.2% |
| TRP | 1 | 5.9% |
| TRC | 1 | 5.9% |
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