Erro sobre os motivos - Jurisprudência Portuguesa

1- Para que se pudesse afirmar a relevância do errado entendimento do A., de que com os equipamentos opcionais que escolheu para o veículo a adquirir à 1ª R. (onde não se incluía um equipamento de...

I. A vontade das partes na celebração de um contrato pode estar viciada por erro sobre os motivos (artigo 252.º, do C.C.), o qual ocorre quando se forma uma ideia errada sobre a existência,...

I – A nulidade de sentença que consiste em os fundamento estarem em oposição com a decisão, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 615.º do Código de Processo Civil, é um vício de...

I - Anulado contrato-promessa por erro sobre os motivos, e ordenada, em consequência disso, a restituição do sinal entregue, o juiz tinha que se pronunciar sobre a pretensão dos...

I – A revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para prova dos factos da oposição, documento escrito, o qual não pode ser suprido pela falta de contestação daquela parte. II - O erro...

I - Omitindo a autora qualquer referência ao acordo das partes acerca da essencialidade da indivisibilidade dos dois contratos de arrendamento comercial celebrados e inexistindo elementos adicionais...

I - A cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho não implica a extinção de todas as funções que eram desempenhadas pelo trabalhador. II - Se não se prova que as funções...

I – Deve considerar-se que não transitou em julgado o segmento do saneador-sentença proferido em acção de impugnação de despedimento colectivo que julgou ilícito o despedimento por inexistência do...

O erro sobre os motivos so e causa de anulação do negocio, nos termos do artigo 252 do Codigo Civil, desde que esses motivos ou circunstancias determinantes da sua realização sejam contemporaneos ou...