O descritor "Excepção de não cumprimento do contrato" classifica 46 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 22 | 47.8% |
| TRL | 8 | 17.4% |
| TRG | 6 | 13.0% |
| TRC | 5 | 10.9% |
| STJ | 4 | 8.7% |
| TCAN | 1 | 2.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Excepção de não cumprimento do contrato", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.