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Execução de decisão arbitral - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Execução de decisão arbitral" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2025.

acórdãos

tribunais

1974 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	55.6%
TRL	3	33.3%
TCAS	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TCAS

826/18.9BELSB

20/11/2025 • Helena Maria Telo Afonso

Execução de decisão arbitralSuspensão da instância executiva

STJ

2394/22.8YRLSB.S1

31/10/2023 • Maria João Vaz Tomé

Recurso de revistaAdmissibilidade de recursoDecisão arbitralAnulação de sentençaCauçãoExecução de decisão arbitralSuspensão da execuçãoCausa do negócioCumprimentoInterpretaçãoReconhecimento da dívidaRenúnciaInutilidade superveniente da lide

STJ

10758/01.4TVLSB-A.L1.S1

04/10/2018 • António Joaquim Piçarra

Execução de decisão arbitralLiquidação em execução de sentençaObjectoObjetoCaso julgadoDecisão arbitralObrigação genéricaIndemnizaçãoArbitragem voluntáriaImpugnaçãoRecurso da arbitragemAcção de anulaçãoAção de anulaçãoOposição à execuçãoAplicação da lei no tempoErro de julgamento

STJ

2071/10.2YYLSB-D.L1.S1

22/03/2018 • J. Cabral Tavares

Execução de decisão arbitralEmbargos de executadoFactos supervenientesFacto modificativoExtinção da instância

STJ

536/11.8TTPRT-A.P1.S1

04/07/2013 • Pinto Hespanhol

Execução de decisão arbitralAnulação da decisãoOposição à execuçãoCompetência materialTribunal do trabalhoTítulo executivoNulidade processual

TRL

243/10.9YRLSB-7

08/06/2010 • Dina Maria Monteiro

Execução de decisão arbitralSentença arbitral estrangeira