Facto controvertido - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Facto controvertido" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2024.

acórdãos

tribunais

2011 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	9	90.0%
TRC	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3231/16.8T8AVR.P1-A.S1

12/11/2024 • Maria Olinda Garcia

Recurso de revisãoProcesso especial de revitalizaçãoPrincípio do contraditórioNulidade processualCaducidade da açãoPrincípio da preclusãoNulidade da decisãoExcesso de pronúnciaAbsolvição da instânciaPressupostosAmpliação da matéria de factoBaixa do processo ao tribunal recorridoFacto controvertidoFacto impeditivoProcedência parcial

STJ

992/21.6T8VIS.C1.S1

12/11/2024 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Modificabilidade da decisão de factoImpugnação da matéria de factoPrincípio do contraditórioViolação de leiLei processualPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaFacto controvertidoAnulação de acórdãoBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

448/18.4T8FAR.E1.S1

07/10/2021 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Competência internacionalPacto privativo de jurisdiçãoRegulamento (ue) 1215/2012Hierarquia das leisIncompetência absolutaSaneador-sentençaConhecimento do méritoFacto controvertidoLiberdade contratualProva

STJ

1391/18.2T8CSC.L1.S1

07/07/2021 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Interpretação da declaração negocialVontade real dos declarantesMatéria de factoSaneador-sentençaFacto controvertidoAdmissibilidade de prova testemunhalInterpretação de documentoAudiência de julgamentoExecução específicaContrato-promessaCessão de quotaDeterminação do preçoAvaliaçãoBem imóvel

STJ

12968/16.0T8LSB.L1.S1

18/03/2021 • Oliveira Abreu

Responsabilidade bancáriaResolução bancáriaConhecimento de méritoDespacho saneadorFacto controvertido

TRC

140/17.7T8FIG.C1

18/12/2019 • Alberto Ruço

Direito de propriedadeFacto controvertidoUsucapiãoExcepção

STJ

2916/13.5TBTVD.L1.S2

07/02/2019 • Manuel Tomé Soares Gomes

FalsidadeDocumento electrónicoDocumento eletrónicoDeclaraçãoRegisto automóvelNulidadePresunção legalTrânsito em julgadoArguição de nulidadeÓnus de alegaçãoÓnus da provaContrato de compra e vendaDocumento autenticadoActo notarialAto notarialAcção de registoAção de registoIninteligibilidade da causa de pedirCausa de pedirPedidoIneptidão da petição inicialPressupostos processuaisPrincípio do contraditórioReconvençãoFacto controvertido

STJ

3236/16.9T8BRG.S1

19/10/2017 • Manuel Tomé Soares Gomes

Contrato de mandatoProcuraçãoMandatário judicialResponsabilidade extracontratualPrazo de prescriçãoCrimeFacto controvertidoExcepção peremptóriaExceção perentóriaMandato sem representaçãoLegitimidade passiva

STJ

761/13.1TVPRT.P1.S1

10/01/2017 • Nuno Cameira

Sociedade comercialGarantia do pagamentoCapacidadeFim socialNulidadeAbuso do direitoBoa féCredorCondição de procedibilidadeLegitimidade substantivaÓnus da provaErro na apreciação das provasPoderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de factoMatéria de direitoCompetência dos tribunais de instânciaFactos admitidos por acordoConfissãoFactos conclusivosFacto controvertido

STJ

7199/07.3TBMTS.P1.S1

20/09/2011 • Martins de Sousa

Contrato de compra e vendaCompra e venda internacional de mercadoriasNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaAmpliação da matéria de factoFacto controvertidoFactos relevantesTransporte marítimoNavioDever acessórioIncumprimento do contrato

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Princípio do contraditório

Saneador-sentença

Matéria de facto

Baixa do processo ao tribunal recorrido

Nulidade

Ampliação da matéria de facto

Contrato de compra e venda

Poderes do supremo tribunal de justiça

Ónus da prova

Conhecimento de mérito