Formação dos contratos de empreitada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Formação dos contratos de empreitada" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2005.9acórdãos1tribunal1999 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0510/0512/07/2005João BelchiorEmpreitada de obras públicasFormação dos contratos de empreitadaJuiz singularAdmissão de propostasActo lesivoActo confirmativoLegitimidade activaProposta condicionadaSTA0903/0424/11/2004Rosendo Dias JoséFormação dos contratos de empreitadaProcesso urgentePrazo de recurso contenciosoIndeferimento tácitoRecurso de revista excepcionalSTA1591A/0311/11/2003António MadureiraFormação dos contratos de empreitadaMedidas provisóriasPrejuízo de difícil reparaçãoSTA04810419/02/2003Costa ReisConcessão de obras públicasAuto-estradaFormação dos contratos de empreitadaInconstitucionalidadePrincípio da igualdadeActo lesivoRecurso contenciosoSTA047330A19/02/2003Isabel JovitaFormação dos contratos de empreitadaConcessão de obras públicasIntegração de lacunasSTA48035A03/10/2002Santos BotelhoFormação dos contratos de empreitadaLesão de interessesSuspensão do procedimentoJuízo de probabilidadeInteresse públicoAdjudicaçãoExpectativaSTA01112/0217/07/2002Abel Ferreira AtanásioFormação dos contratos de empreitadaProcesso urgenteCorrecção da petiçãoSTA04750608/05/2001Pires EstevesEmpreitada de obras públicasFormação dos contratos de empreitadaProcesso urgenteRecurso jurisdicionalAlegação no requerimento de interposição do recursoSTA04495609/06/1999Isabel JovitaFormação dos contratos de empreitadaRecurso contenciosoProcesso especialReclamação para a conferênciaContagem de prazoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso urgente (3 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto lesivo (2 acórdãos em comum)Concessão de obras públicas (2 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Auto-estrada (1 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)