Descritores Jurídicos

Funcionários - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Funcionários" classifica 7 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2025.

acórdãos

tribunais

2000 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	3	42.9%
TRP	2	28.6%
TCAS	1	14.3%
TRL	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRL

16226/24.9T8LSB.L1-8

06/11/2025 • Amélia Puna Loupo

Responsabilidade civil extracontratual dos titulares de órgãosFuncionáriosAgentes e demais servidores públicosPessoa colectiva de direito públicoCompetência material do tribunal

TRP

2437/21.8T8PNF.P1

27/10/2022 • Carlos Jorge Ferreira Portela

Acidente de viaçãoPerda do direito à vidaMorte da vítimaIndemnizaçãoFuncionários

STA

0101/17.6BEPRT

21/10/2021 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarPensãoActualizaçãoCttFuncionáriosAdmissão do recurso

TRP

830/12.0T2OVR.P1

03/06/2013 • Manuel José Caimoto Jácome

Responsabilidade civil contratualFuncionáriosCaixa geral de depósitosRegime jurídico do funcionalismo públicoContrato de trabalhoDireito públicoRelação jurídica administrativaCompetência materialTribunais administrativos e fiscais

STA

01082/09

12/11/2009 • Maria Angelina Domingues

Recurso de revista excepcionalPressupostosProvidência cautelarMobilidadeFuncionáriosSuspensão de eficácia do acto administrativoNão admissão do recurso

TCAS

01366/06

07/12/2006 • António Almeida Coelho da Cunha

FuncionáriosDec. Lei nº 404-a/98Processo executivo

STA

040461

13/12/2000 • J Simões de Oliveira

FuncionáriosCargo dirigentePromoção

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Recurso de revista excepcional

Indemnização