Furto de uso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Furto de uso" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2025.

acórdãos

tribunais

1991 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	83.3%
TRC	2	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1147/23.0GBVNG.P1.S1

29/10/2025 • Antero Luís

Recurso per saltumFurtoFurto qualificadoFurto de usoVeículoAbusoCartão de créditoViolência depois da subtraçãoArtigo 410.º do código de processo penalOposição entre os fundamentos e a decisãoContradição insanávelConcurso de infraçõesConcurso de normasConcurso aparentePrincípio da dupla incriminação

STJ

2327/22.1PBPDL.S1

25/09/2024 • Lopes da Mota

Concurso de infraçõesRouboFurto de usoObrigação de permanência na habitaçãoEvasãoPena de multaPena de prisãoEscolha da penaToxicodependênciaPena única

STJ

9/20.8SWLSB.S1

13/09/2023 • Teresa de Jesus Oliveira de Almeida

Recurso per saltumFurto qualificadoFalsificação ou contrafação de documentoFurtoBurla informática e nas comunicaçõesFurto de usoMedida da penaPena de prisãoPena única

STJ

388/16.2PHLRS.L2.S1

16/12/2020 • Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves

Recurso de acórdão da relaçãoFurto qualificadoTentativaFurto de usoCoaçãoExplosãoRecurso da matéria de factoIn dubio pro reoNulidadeDeclarações do co-arguidoDupla conformeRejeição parcialInconstitucionalidadeMedida concreta da penaPena única

STJ

502/12.6GESLV.1.S1

08/04/2020 • Nuno Gomes da Silva

Cúmulo jurídicoConhecimento supervenienteIncompetênciaPena únicaRouboRoubo agravadoFurto de uso

STJ

732/11.8GBSSB.S1

11/01/2017 • Manuel Augusto de Matos

Recurso penalPena suspensaErro de julgamentoPena de multaPrisão subsidiáriaRouboViolaçãoCoação sexualCoacção sexualFurto de usoCúmulo jurídicoNovo cúmulo jurídicoConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesMedida da penaPena únicaPrevenção geralPrevenção especialCulpaIlicitudeImagem global do factoPluriocasionalidade

STJ

95/10.9 GGODM.S1

09/07/2014 • Souto de Moura

Acórdão do tribunal colectivoAdmissibilidade de recursoCompetência do supremo tribunal de justiçaPena parcelarPena únicaFurto de usoCondução sem habilitação legalIncêndioViolação de domicílioCondução de veículo em estado de embriaguezToxicodependênciaImputabilidade diminuidaArrependimentoAtenuação especial da penaPena de prisãoConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoMedida concreta da penaFórmulas tabelaresImagem global do factoIlicitudeCulpaPrevenção geralPrevenção especial

STJ

56/13.6YFLSB.S1

04/07/2013 • Sousa Fonte

Arma proibidaAtenuação especial da penaConcurso de infracçõesCulpaCúmulo jurídicoFalsidade de depoimento ou declaraçãoFins das penasFurto de usoFurto qualificadoPena únicaPrevenção especialPrevenção geralToxicodependênciaVeículo

TRC

482/10.2PAVFR.C1

29/02/2012 • Brízida Martins

FurtoFurto de usoConsumação

TRC

152/09.4GDCBR.C1

26/01/2011 • José Eduardo Martins

InquéritoInsuficiênciaFurto de usoEntrega para reparação

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Pena única