Imóvel destinado à habitação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imóvel destinado à habitação" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2024.10acórdãos1tribunal2004 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01179/11.1BESNT07/02/2024Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaIvaTaxa reduzidaImóvel destinado à habitaçãoSTA0307/20.0BESNT02/09/2020Paula Fernanda Cadilhe RibeiroReclamação de acto praticado pelo órgão da execução fiscalIsençãoPrestação de garantiaInsuficiência de bensImóvel destinado à habitaçãoHabitação própriaHabitação permanenteExecutadoSTA070/12.9BELLE 0680/1617/12/2019Pedro DelgadoIrsMais valiasTributaçãoTransmissão onerosaImóvel destinado à habitaçãoHabitação própriaHabitação permanenteSujeito passivoAgregado familiarSTA01077/11.9BESNT 01448/1714/11/2018Casimiro GonçalvesImóvel destinado à habitaçãoMais valiasReinvestimentoSTA0764/1415/04/2015Fonseca CarvalhoImposto de seloValor patrimonialTerreno para construçãoPrédio urbanoImóvel destinado à habitaçãoSTA01481/1415/04/2015Fonseca CarvalhoImposto de seloValor patrimonialTerreno para construçãoPrédio urbanoImóvel destinado à habitaçãoSTA0541/1414/01/2015Fonseca CarvalhoImposto de seloValor patrimonialTerreno para construçãoPrédio urbanoImóvel destinado à habitaçãoSTA01870/1309/04/2014Isabel Cristina Mota Marques da SilvaImposto de seloValor patrimonialTerreno para construçãoPrédio urbanoImóvel destinado à habitaçãoSTA0596/0823/10/2008Adérito SantosImóvel destinado à habitaçãoLicença de utilizaçãoDeliberação camaráriaPrincípio da proporcionalidadeOficina de reparação de automóveisOrdem de encerramentoSTA01357/0314/01/2004Lucio BarbosaIrsMais valiasReinvestimentoFogo destinado a habitação própriaEmpréstimo bancárioImóvel destinado à habitaçãoAlienação de bensDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de selo (4 acórdãos em comum)Prédio urbano (4 acórdãos em comum)Valor patrimonial (4 acórdãos em comum)Terreno para construção (4 acórdãos em comum)Mais valias (3 acórdãos em comum)Habitação própria (2 acórdãos em comum)Reinvestimento (2 acórdãos em comum)Irs (2 acórdãos em comum)Habitação permanente (2 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)