Descritores Jurídicos

Imposto indirecto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imposto indirecto" classifica 30 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2012.

acórdãos

tribunal

1955 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	30	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0217/12

23/05/2012 • Lino José Batista Rodrigues Ribeiro

Graduação de créditosIvaImposto directoImposto indirectoPrivilégio creditório

STA

026622

06/10/2004 • Almeida Lopes

Taxa sobre operações fora da bolsaInconstitucionalidade materialImposto indirectoDireito comunitário

STA

026384

19/05/2004 • Antonio Pimpão

Taxa sobre operações fora da bolsaDireito comunitárioInconstitucionalidade materialImposto indirecto

STA

024040

08/07/1999 • Benjamim da Silva Rodrigues

Quotização para o fundo de desempregoImposto indirectoPrescriçãoPrazoPrivilégio imobiliário geralTerceiro adquirente

STA

024028

16/06/1999 • Benjamim da Silva Rodrigues

Quotização para o fundo de desempregoImposto indirectoPrescriçãoPrazoPrivilégio imobiliário geralDireito de sequelaTerceiro adquirente

STA

020004

17/06/1998 • Almeida Lopes

Taxa de comercialização de carnesReserva de leiComunidade económica europeiaDireitos aduaneirosImposto indirectoAmpliação da matéria de factoTribunal de justiça das comunidades europeiasDireito comunitário

STA

021156

04/06/1997 • Castro Martins

Graduação de créditosPrivilégio creditórioPrivilégio mobiliárioImposto indirectoImposto de transacçõesImposto directoContribuição industrialJuros moratóriosContribuições para a segurança social

STA

018675

16/04/1997 • Coelho Dias

Execução fiscalGraduação de créditosCrédito posterior à penhoraImposto indirectoIvaPrivilégio mobiliário geral

STA

013622

02/05/1996 • Almeida Lopes

Contencioso aduaneiroCobrança à posterioriDireitos niveladoresDireitos de importaçãoImposto indirectoInterpretação restritivaFundamentação do acto administrativo

STA

018676

02/05/1996 • Mendes Pimentel

Execução fiscalGraduação de créditosPrivilégio mobiliário geralImposto indirectoCrédito posterior à penhora

Ver todos os 30 acórdãos sobre Imposto indirecto

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Privilégio mobiliário geral

Graduação de créditos

Execução fiscal

Imposto directo

Iva

Privilegio mobiliario geral

Privilégio creditório

Direito comunitário

Imposto de comercio e industria

Inconstitucionalidade material