Imposto não recebido - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto não recebido" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2015.6acórdãos2tribunais2008 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TCAN116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01175/1521/10/2015Ana Paula da Fonseca LoboContra-ordenaçãoAuto de notíciaNulidade insuprívelImposto não recebidoDecisão de aplicação de coimaTCAN01862/10.9BEPRT30/09/2015Ana Paula SantosContra-ordenação fiscalImposto não recebidoNulidade insuprívelSTA01064/1216/01/2013Lino José Batista Rodrigues RibeiroContra-ordenação fiscalImposto não recebidoNulidade insuprívelSTA0160/1216/05/2012Fernanda MaçãsContra-ordenação fiscalImposto não recebidoNulidade insuprívelDecisão de aplicação de coimaSTA0479/0829/10/2008Miranda de PachecoContra-ordenação fiscalIvaFalta de entrega de impostoImposto não recebidoSTA0483/0818/09/2008António Francisco de Almeida CalhauContra-ordenação fiscalIvaFalta de entrega de impostoImposto não recebidoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação fiscal (5 acórdãos em comum)Nulidade insuprível (4 acórdãos em comum)Iva (2 acórdãos em comum)Decisão de aplicação de coima (2 acórdãos em comum)Falta de entrega de imposto (2 acórdãos em comum)Auto de notícia (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)