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Impugnação alargada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Impugnação alargada" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.

acórdãos

tribunais

2009 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	75.0%
TRC	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRL

1083/20.2T9FNC.L1-3

02/06/2026 • João Filipe Pereira Bartolo

PerdaPedido de indemnizaçãoErro notórioFalha aritméticaImpugnação alargada

TRL

358/23.3PECSC.L1-3

02/06/2026 • João Filipe Pereira Bartolo

Impugnação alargadaNovo julgamento

TRL

40/23.1SWLSB.L1-9

05/03/2026 • Maria de Fátima R. Marques Bessa

Impugnação alargadaRequisitosComparticipaçãoMedida da pena

TRC

310/17.8GFPNF.C1

26/03/2025 • Sandra Ferreira

Erros de cálculo ou de escritaRequerimento de interposição de recursoEngano no envio de peça processualCrime de falsificação de documentosÓnus da impugnação amplaImpugnação alargadaPrincípio in dubio pro reoMedida da pena

TRL

244/16.3T9AGH.L1-9

16/01/2025 • Maria de Fátima R. Marques Bessa

Impugnação alargadaGravação deficienteIrregularidade

TRL

3325/18.5T9AMD.L1-3

22/09/2021 • Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira

Impugnação alargada

TRL

784/16.4T9VFX.L1-3

02/08/2018 • Nuno Coelho

Impugnação alargadaImpugnação da matéria de factoApoio judiciárioCustas

TRC

4/05.7TAACN.C1

11/03/2009 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Recurso da matéria de factoImpugnação alargadaRevista alargadaFundamentaçãoExame critico das provasProva pericial

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Pedido de indemnização