Sumário1 I - O meio naturalmente indicado para verificar a autenticidade de uma assinatura é a prova pericial. Uma comparação correcta entre a assinatura aposta no documento cuja autenticidade foi...

Sumário (elaborado nos termos do disposto no artigo 663º, nº 7, CPC): I - A suspensão da instância de embargos de executado pode ser ordenada quando exista causa prejudicial, nos termos do artigo...

I. Impugnada a assinatura (Artigo 444º, nº1, do Código de Processo Civil) imputada a uma administradora de sociedade anónima aposta num contrato de compra e venda de ações, incumbe à apresentante do...

I - Estando em causa a impugnação da matéria de facto, a não observância, no caso de prova gravada do exigido pelo nº 2 al. a) do artigo 640º do CPC, determina a imediata rejeição do recurso na...

I- Se em embargos de executado, um dos executados, avalista da livrança exequenda, impugna a assinatura aposta na mesma livrança e, realizada perícia à letra, a mesma conclui ser “provável que a...

1- Para que se considere provada a assinatura de um documento, exista ou não perícia, há que ponderar, além de todos os elementos probatórios produzidos, também o contexto fático alegado, bem como a...