Impugnação de sisa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Impugnação de sisa" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2010.6acórdãos1tribunal2002 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS03593/0918/05/2010José CorreiaImpugnação de sisaQuestão novaNulidade da sentença por omissão de pronúnciaRevenda a um terceiro -natureza jurídica do contrato de “ajuste” e da “tradição…TCAS01398/0607/11/2006José CorreiaImpugnação de sisaRecusa de documento à luz do princípio da confidencialidadeProva por confissãoImpugnabilidade do acto de avaliação directaDeficit instrutórioTCAS00698/0522/11/2005José CorreiaImpugnação de sisaPromessa de vendaRevenda a um terceiroContrato de “ajuste”Tradição jurídica ou simbólicaTCAS00666/0317/12/2003José Gomes CorreiaImpugnação de sisaIncompetência em razão da hierarquiaTCAS6129/0111/06/2002Gomes CorreiaImpugnação de sisaExcesso de pronúnciaTCAS5824/0128/05/2002Gomes CorreiaImpugnação de sisaInexistência de crítica à sentença recorridaNatureza do recurso contencioso de anulaçãoIlegitimidade para recorrerTraditio parcialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosQuestão nova (1 acórdãos em comum)Promessa de venda (1 acórdãos em comum)Excesso de pronúncia (1 acórdãos em comum)Prova por confissão (1 acórdãos em comum)Incompetência em razão da hierarquia (1 acórdãos em comum)Inexistência de crítica à sentença recorrida (1 acórdãos em comum)Deficit instrutório (1 acórdãos em comum)Nulidade da sentença por omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Natureza do recurso contencioso de anulação (1 acórdãos em comum)Ilegitimidade para recorrer (1 acórdãos em comum)