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Imputabilidade diminuída - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imputabilidade diminuída" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.

acórdãos

tribunal

2014 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

611/23.6JACBR.C1

28/05/2025 • Sandra Ferreira

Realização de períciaEsclarecimentos complementaresPressupostos da busca domiciliáriaImputabilidade diminuídaAtenuação ou agravação da culpaMeio insidioso

TRC

441/20.7PBLRA.C1

31/08/2022 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

ImputabilidadeInimputabilidade em razão de anomalia psíquicaImputabilidade diminuídaSancionamento do agente declarado imputável diminuído

TRC

31/18.4PCCBR.C1

22/01/2020 • Maria José Nogueira

InimputabilidadeImputabilidade diminuídaPerícia sobre o estado psíquico do arguido

TRC

118/18.3JALRA.C1

18/09/2019 • Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria Cardoso

ImputabilidadeInimputabilidadeImputabilidade diminuídaCulpaAtenuação especial da pena

TRC

858/12.0JACBR.S1.C1

03/12/2014 • Luís Ramos

Imputabilidade diminuída

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Realização de perícia

Perícia sobre o estado psíquico do arguido

Sancionamento do agente declarado imputável diminuído

Esclarecimentos complementares

Pressupostos da busca domiciliária

Culpa