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Imputação objectiva do resultado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imputação objectiva do resultado" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2021.

acórdãos

tribunal

2013 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

92/20.6GAPNI.C1

24/11/2021 • João Novais

HomicídioComissão por omissãoDever de garanteImputação objectiva do resultadoIlicitude na comparticipaçãoCulpa na comparticipação

TRC

1131/13.2TACBR.C1

09/06/2020 • Maria José Nogueira

Homicídio por negligênciaImputação objectiva do resultadoCrime comissivo por omissãoNexo causal entre a conduta e o resultadoIn dubio pro reoViolação das leges artis

TRC

174/13.0GAVZL.C1

07/10/2015 • Maria José Nogueira

Produção de provaDespachoIndeferimentoRecursoNulidadeProva proibida“Efeito à distância” da prova proibidaQuebra do nexo de antijuridicidadeDeclaração confessória do arguido“Conversa informal”Órgão de polícia criminalDepoimento em audiência de julgamentoImputação objectiva do resultadoInterrupção do nexo causal

TRC

319/06.7TASPS.C2

19/11/2014 • Maria Pilar Oliveira

Ofensa à integridade físicaNegligênciaActo médicoImputação objectiva do resultado

TRC

405/10.9GBCNT.C1

05/06/2013 • Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob

Homicídio por negligênciaCondução sob o efeito de álcoolImputação objectiva do resultado

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Homicídio por negligência

Indeferimento