O descritor "Comissão por omissão" classifica 16 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 5 | 31.3% |
| TRL | 4 | 25.0% |
| TRP | 3 | 18.8% |
| TRE | 2 | 12.5% |
| TRC | 2 | 12.5% |
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