O descritor "Incidência subjetiva" classifica 17 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 17 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Continuação das decisões classificadas com "Incidência subjetiva", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.