O descritor "Incidente de liquidação de sentença" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 8 | 47.1% |
| TRG | 7 | 41.2% |
| TRC | 1 | 5.9% |
| TCAS | 1 | 5.9% |
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