Incremento do risco - Jurisprudência Portuguesa

I–O princípio da investigação ou da verdade material sofre as limitações impostas não só pelo princípio da necessidade – só são admissíveis os meios de prova cujo conhecimento se afigure necessário...

I - No domínio dos acidentes resultantes da circulação rodoviária levantam-se específicos problemas de imputação, relativamente aos quais a teoria da adequação se revela por vezes insatisfatória...

I - O tipo de homicídio negligente, p. e p. pelo art.º 137º, n.º 1 do C. Penal, não pode considerar-se preenchido quando o agente, com a sua conduta, não cria, não assume ou não potencia um perigo...

I - Havendo acusação, o prazo para a dedução do pedido de indemnização civil conta-se da notificação da dedução da acusação e não da pronúncia. II - Quando se requeira nova perícia ou a sua...

I - Deverá ser punível a título de conduta negligente a conduta de que resulta o aumento da probabilidade da produção do resultado típico em comparação com a conduta que estaria de acordo com o risco...

I - A teoria da adequação ou teoria da causalidade adequada considera causa, em sentido jurídico, aquela que é tipicamente adequada a produzir o resultado, pelo que exclui a causalidade se a produção...