O descritor "Instituto de segurança social" classifica 22 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 72.7% |
| TRE | 5 | 22.7% |
| TRC | 1 | 4.5% |
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