Descritores Jurídicos

Invalidade da deliberação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Invalidade da deliberação" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.

acórdãos

tribunais

2019 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	2	33.3%
TRL	2	33.3%
TRC	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRC

4632/21.5T8LRA.C1

10/02/2026 • José Avelino Gonçalves

Arresto de participações sociaisDeliberação para amortização forçadaInterpretação do contrato de sociedadeTrânsito em julgado da sentença de arrestoInvalidade da deliberação

TRL

2189/20.3T8LSB.L1-1

25/02/2025 • Fátima Reis Silva

Autoridade do caso julgadoContraditórioDeliberação socialInvalidade da deliberaçãoLegitimidadeObjecto do recurso

TRC

844/22.2T8VIS-E.C1

25/02/2025 • Anabela Marques Ferreira

Suspensão de deliberação de destituição de gerenteMaioria imposta pelo contrato de sociedadeInvalidade da deliberaçãoDever de lealdadeAlienação de imóveis em inobservância do contrato socialJusta causa de destituição

TRL

19909/21.1T8LSB.L1-6

06/07/2023 • Adeodato Brotas

Convocatória para assembleia de condóminosIrregularidadesInvalidade da deliberaçãoÓnus de prova

TRG

368/18.2T8EPS.G1

17/12/2020 • Eva Almeida

Assembleia de condóminosInvalidade da deliberaçãoHonorários de advogadoLitigância de má fé

TRG

7095/17.6T8VNF.G1

14/03/2019 • Paulo Reis

Sociedades comerciaisIntangibilidade do capital socialDerrogaçãoDeliberação de amortização de quotaInvalidade da deliberação