Juros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. Tributária - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Juros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. Tributária" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2017.

acórdãos

tribunal

2013 - 2017

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TCAS

06294/13

19/09/2017 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalRegime dos benefícios fiscaisRegime de interpretação das normas que consagram benefícios fiscaisAquisição de imóveis para revenda. Perda de isençãoArtº.11, § 3, do c. I. M. S. I. S. S. DNoção de compra e venda prevista na normaArtº.16, § 1, do c. I. M. S. I. S. S. DFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidadePrincípio da boa-féArtº.266, nº.2, da c. R. Portuguesa. Artº.59, da l. G. TributáriaCaducidade do direito à liquidaçãoCaducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnaçãoNatureza receptícia do acto tributárioNotificação como simples condição de eficácia do acto tributárioCaducidade do direito à liquidação de sisaJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatórios

TCAS

07964/14

19/09/2017 • Joaquim Condesso

Juros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosTaxa dos juros compensatóriosConteúdo fundamentador da liquidação de juros compensatóriosArtº.37, do c. P. P. T. Âmbito de aplicaçãoActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos da categoria aRendimentos da categoria bRendimentos líquidos do contribuinteErro sobre os pressupostos de facto do acto tributário

TCAS

08415/15

15/12/2016 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoSujeitos passivos mistos na cédula de i. V. ACritérios legais de cálculo do imposto dedutível de sujeitos passivos mistosMétodo da percentagem de dedução (“pro-rata”) e método de afectação realPresunção de veracidade de que gozam as declarações dos contribuintesDeterminação legal do ónus da provaDestruição da força probatória das declarações dos contribuintesPressupostosJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatórios

TCAS

09810/16

27/10/2016 • Joaquim Condesso

Direito de audição préviaArtº.60, da l. G. TArtº.60, nº.2, da l. G. T. “com base na declaração do contribuinte”Princípio do aproveitamento do acto administrativoCaducidade do direito à liquidaçãoCaducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnaçãoNatureza receptícia do acto tributárioNotificação como simples condição de eficácia do acto tributárioJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. Tributária

TCAS

08092/14

15/09/2016 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoArtº.71, nº.5, do c. I. V. ARegularização de imposto a favor do sujeito passivoSujeitos passivos mistos na cédula de i. V. ACritérios legais de cálculo do imposto dedutível de sujeitos passivos mistosMétodo da percentagem de dedução (“pro-rata”) e método de afectação realArtº.9, nº.30, do c. I. V. AIsenção da tributação em sede de i. V. A. Da locação de bens imóveisJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosIndemnização por prestação de garantia bancária indevidaArtº.53, da l. G. TPossibilidade de dedução do pedido em sede de execução de julgado anulatório

TCAS

09282/16

17/03/2016 • Joaquim Condesso

Juros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosArtº.35, nº.5, da l. G. TSistema de dedução de i. V. ADec. Lei 229/95, de 11/9Princípio da boa-féArtº.266, nº.2, da c. R. Portuguesa. Artº.59, da l. G. Tributária

TCAS

08976/15

19/11/2015 • Joaquim Condesso

Juros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosArtº.114, do c. I. R. CRetardamento do cumprimento da obrigação de liquidação de impostoErro do sujeito passivo evidenciado na declaração

TCAS

08225/14

24/09/2015 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CDespesas de deslocações e estadas. Conceito. Inserção contabilísticaEncargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. CDespesas confidenciais ou não documentadasContrato de locação financeiraContratos de aluguer de longa duração (aldJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosTaxa dos juros compensatóriosConteúdo fundamentador da liquidação de juros compensatórios

TCAS

06670/13

17/10/2013 • Joaquim Condesso

Descritores Relacionados

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Pressupostos do pagamento de juros compensatórios

Exame dos pressupostos culpa e nexo de causalidade do pagamento de juros compensatórios

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Taxa dos juros compensatórios

Decisão da matéria de facto

Princípio da livre apreciação da prova

Conteúdo fundamentador da liquidação de juros compensatórios

Erro de julgamento de facto

Caducidade do direito à liquidação

Princípio da boa-fé