O descritor "Livro de reclamações" classifica 19 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 10 | 52.6% |
| TRL | 4 | 21.1% |
| TRC | 3 | 15.8% |
| TRE | 1 | 5.3% |
| TRG | 1 | 5.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Livro de reclamações", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.