Modalidades de deliberação da conferência - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Modalidades de deliberação da conferência" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2025.

acórdãos

tribunais

2012 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	10	83.3%
STA	2	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0636/23.1BEBRG-R1

17/12/2025 • Joaquim Manuel Charneca Condesso

Reclamação para a conferênciaModalidades de deliberação da conferênciaSegundo grau de jurisdição

STA

01313/23.9BEPRT-R1

12/11/2025 • Joaquim Manuel Charneca Condesso

Reclamação para a conferênciaModalidades de deliberação da conferênciaSegundo grau de jurisdição

TCAS

06294/13

08/03/2018 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaTaxa de justiça. NoçãoEntidade que se encontra dispensada do prévio pagamento da taxa de justiçaCumprimento do artº.15, nº.2, do r. C. Processuais

TCAS

46/17.0BCLSB

16/11/2017 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaPrazo para deduzir impugnação de decisão arbitralPrazo para produzir contra-alegações deve ser idêntico

TCAS

142/16.0BECTB-A

19/09/2017 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaPressupostos da admissibilidade do recurso. Valor da causa e sucumbênciaAlçada dos tribunais tributários de 1.ª instânciaRevogação tácita da norma contida no artº.6, nº.2, do e. T. A. F

TCAS

09761/16

23/03/2017 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaA isenção subjectiva de custas não abrange as multas processuais

TCAS

07590/14

22/01/2015 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaAlegações de recursoNotificação (cfr. Artº.282, do c. P. P. T

TCAS

07308/14

18/12/2014 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaExtinção do terceiro grau de jurisdição operada pelo dec. Lei 229/96, de 29/11Determinação do grau de jurisdição em que actua o tribunal

TCAS

06676/13

28/11/2013 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaInstituto do justo impedimentoArtº.140, do c. P. Civil

TCAS

06280/12

14/11/2013 • Joaquim Condesso

Instituto da reclamação para a conferênciaArtº.652, nº.3, do c. P. CivilModalidades de deliberação da conferênciaDespacho exarado ao abrigo do artº.284, nº.5, do c. P. P. TRequisitos do recurso por oposição de julgados

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Artº.652, nº.3, do c. P. Civil

Segundo grau de jurisdição

Determinação do grau de jurisdição em que actua o tribunal

Extinção do terceiro grau de jurisdição operada pelo dec. Lei 229/96, de 29/11

Despacho exarado ao abrigo do artº.284, nº.5, do c. P. P. T

Reclamação para a conferência

Artº.700, nº.3, do c. P. Civil

Alçada dos tribunais tributários de 1.ª instância

Alegações de recurso