I - O acordo, como substrato do contrato, só existe quando haja concordância das partes relativamente a todas as questões essenciais, que se tenham suscitado, para a sua conclusão. II - Tendo as...

I - O que caracteriza o contrato de empreitada é a realização de certa e determinada obra, surgindo as dificuldades de qualificação jurídica, sobretudo, quando os materiais necessários são fornecidos...

I - Celebrado entre a autora e os réus um contrato de arrendamento não habitacional, no qual foi acordado que a renda seria paga em casa do senhorio, tendo os réus depositado as rendas e a autora...

I - Constando de um recibo que determinada verba foi entregue a título de reforço do sinal e constando de um contrato-promessa que determinada quantia foi entregue a título de sinal tais factos...

I - Na falta de cláusula ou de uso em contrário, o preço deve ser pago no acto de aceitação da obra (art. 1211º, nº 2, do Cód. Civil). II - Os usos a que se reporta aquele preceito «são os usos de...