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Mútuo nulo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Mútuo nulo" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.

acórdãos

tribunais

2009 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	9	90.0%
STJ	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

1471/21.7T8FAF.G1.

13/03/2025 • Alexandra Rolim Mendes

Mútuo nuloAssociaçãoDeliberaçõesAnulabilidade

TRG

7187/23.2T8VNF-A.G1

13/02/2025 • Alcides Rodrigues

ExecuçãoChequeMútuo nuloRelações imediatasDatio pro solvendo

TRG

2423/22.5T8BRG.G1

16/01/2025 • Alcides Rodrigues

Mútuo nuloImpugnação da matéria de factoTítulo de créditoReconhecimento da dívidaInversão do ónus da prova

TRG

332/20.1T8CBC-A.G1

25/05/2023 • Conceição Bucho

InventárioÓnus de impugnaçãoDívidaProva documentalMeios comunsMútuo nulo

TRG

4276/18.9T8VNF-A.G1

16/02/2023 • Fernanda Proença Fernandes

Oposição à execuçãoNulidade de sentençaIlegitimidade activaSucessãoIncapacidade ativaImpugnação da matéria de factoÓnus da provaVeracidade da assinaturaDocumento quirógrafoMútuo nulo

TRG

613/19.7T8VNF.G1

25/06/2020 • Afonso Cabral de Andrade

ChequeApresentação a pagamentoTítulo executivoQuirógrafoMútuo nuloJuros

TRG

1617/16.7T8VNF-B.G1

30/01/2020 • Eva Almeida

ChequeMútuo nuloExoneração da dívida

TRG

3150/13.0TBGMR-A.G1

17/09/2015 • Maria Purificação Carvalho

ExecuçãoConfissão de dívidaMútuo nulo

TRG

1726/09.9TBFAF.G1

29/11/2012 • Ramos Lopes

Mútuo nuloNão comunicabilidade da dívidaImpugnação da matéria de facto

STJ

07B4427

19/02/2009 • Pires da Rosa

Mútuo nuloDeclaraçao de dívidaTítulo executivo

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Impugnação da matéria de facto