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Não suspensão da execução da pena - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Não suspensão da execução da pena" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2021.

acórdãos

tribunal

2017 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRG

85/16.8GCVRL.G1

13/09/2021 • Paulo Correia Serafim

Ofensa à integridade físicaPena de prisãoNão suspensão da execução da pena

TRG

5/20.5GAVLN.G1

13/09/2021 • Mário Silva

Tráfico de estupefacientesAcusaçãoBusca domiciliáriaConsentimentoNão suspensão da execução da pena

TRG

343/19.0PABCL.G1

14/09/2020 • Maria Teresa Coimbra

Homicídio tentadoPrisão efectivaNão suspensão da execução da pena

TRG

360/19.0GAPTLG1

25/05/2020 • António Teixeira

Condução veículo em estado de embriaguezPena de prisãoNão suspensão da execução da pena

TRG

180/18.9GBCMN.G1

26/02/2020 • Maria Teresa Coimbra

Multa criminalNão pagamentoConversão em prisão subsidiáriaNão suspensão da execução da penaOmissão de pronúncia

TRG

24/19.4GTBGC.G1

17/12/2019 • Jorge Manuel Duarte Bispo

Suspensão provisória do processoInsuficiência do inquéritoNulidadePena acessóriaNão suspensão da execução da pena

TRG

305/14.3JAPRT.G1

13/05/2019 • Mário Silva

Crime de contrafacçãoForma tentadaNão suspensão da execução da penaArtº271ºDo cp

TRG

802/17.9JABRG.G1

25/03/2019 • Teresa Coimbra

Homicídio tentadoProva do doloValoração da confissão e arrependimentoNão suspensão da execução da pena

TRG

240/17.3GAVNF.G1

11/07/2017 • Ausenda Gonçalves

Condução sob o efeito de álcoolPena de prisãoNão suspensão da execução da pena

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