Nulidades do acórdão - Jurisprudência Portuguesa

1. O Acórdão só tem o dever de se pronunciar sobre questões suscitadas nas conclusões do recurso de apelação, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, e a nulidade consistente na omissão...

1 - Encontrando-se consignado na ata o início e termo das declarações e depoimentos, o recorrente optou por não dar satisfação ao ónus de impugnação especificada, quer na motivação, quer nas...

I- Na decisão do acórdão reclamada não se verificam os vícios invocados, de oposição entre os fundamentos e a decisão, de qualquer ambiguidade nos fundamentos ou na decisão, ou do conhecimento de...

I - A possibilidade de dedução do incidente de nulidade do acórdão visa satisfazer a preocupação de realização efectiva e adequada do direito material e o entendimento de que será mais útil à paz...

I – Sendo o requerimento de interposição do recurso de revista omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocação e fundamentação na alegação de recurso, a arguição não é...

1 – Sendo o requerimento de interposição do recurso de revista omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocação e fundamentação na alegação de recurso, a arguição não é...

1 - Verifica-se a oposição entre os fundamentos e a decisão integradora da nulidade da sentença ou do acórdão, quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam logicamente, não ao resultado...