Obra colectiva - Jurisprudência Portuguesa

1. É abrangido pela tutela dos direitos de autor, nos termos do artigo 18º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o trabalho de criação intelectual desenvolvido no âmbito da revisão...

I – Embora seja certo que a aplicação em concreto do critério distintivo fixado na lei (art.º 16, n.º 1, als. a) e b), do CDADC) passa de forma determinante pela análise da “intensidade” e...

Os jornais e outras publicações periódicas presumem-se obras colectivas, pertencendo às respectivas empresas o direito de autor sobre as mesmas, sem prejuízo do direito dos vários colaboradores à...

I- O próprio autor da obra pode autorizar a fruição e utilização da obra por terceiro, autorização que deve ser concedida por escrito e se presume ser onerosa. II- Este escrito é uma forma legal "ad...

I - O painel de azulejos colocado na estação da CP, do Pinhão, é uma obra da Fábrica Aleluia, no âmbito da sua actividade de produção e venda, para quem trabalhavam João Oliveira e Lorenço Lima, que...